Tipos de CNPJ: quais são eles?

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Conheça quais os tipos de CNPJ e saiba a categoria ideal para a sua empresa

Confira todos os detalhes relacionados aos diferentes tipos de CNPJ a serem escolhidos no momento de constituir a sua empresa

Um passo importante para tornar-se mais profissional e expandir seu negócio é abrir uma empresa e formalizá-la, permitindo-lhe emitir faturas, estabelecer contas corporativas e acessar linhas de crédito seletivas.

Nesse cenário, é crucial conhecer os tipos de CNPJ disponíveis e suas distinções nesta fase para entender qual opção é a mais apropriada.

Pensando nisso, nós, da Abertura Web, preparamos este artigo para mostrar todos os detalhes aos quais você precisa se atentar ao constituir a sua empresa.

Assim, você poderá compreender qual a categoria ideal na qual atuar.

Portanto, continue conosco e tenha uma excelente leitura!

Tipos de CNPJ: de que você precisa saber?

Os CNPJs são usados para definir a estrutura de um negócio em torno de seus parceiros e suas obrigações.

Essas classificações, portanto, definem o tipo de empresa e a relação jurídica que uma empresa tem com o Ministério da Fazenda, a Secretaria da Receita Federal e outros órgãos reguladores.

Agora que você já entendeu qual a necessidade de conhecer os diferentes tipos de CNPJ, apresentaremos todas as categorias permitidas por lei. Confira a seguir!

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Empresa Individual (EI);
  • Sociedade Simples (SS);
  • Sociedade Anônima (SA);
  • Sociedade Limitada (LTDA);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Os tipos mencionados acima são alguns dos principais e mais comuns de serem escolhidos pelos empresários.

Conheça as definições sobre cada um deles abaixo!

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é um dos principais tipos de CNPJ que possuímos em nosso país.

No entanto, é permitido apenas para algumas situações.

O profissional autônomo, que utiliza esse formato, precisa cumprir algumas exigências a fim de formalizar-se como microempreendedor individual.

Os critérios são:

  • Limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00;
  • Não possuir participação societária em outra empresa;
  • Exercer as atividades permitidas por lei;
  • Limite de funcionário ou colaborador estabelecido em apenas um, com remuneração definida em até um salário mínimo.

Nesse modelo de empresa, é importante ressaltar que o patrimônio pessoal e o empresarial acabam se misturando.

Entretanto, há o benefício de ser enquadrado automaticamente no regime do Simples Nacional.

Inclusive, é preciso recolher tributos como:

  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Contribuição previdenciária.

Sua formalização é realizada por meio do Portal do Empreendedor.

Empresa Individual (EI)

Esse formato empresarial conta com apenas um sócio, como o próprio nome sugere, além de não existir exigência em relação ao capital social mínimo.

Dentre algumas vantagens proporcionadas pela constituição de uma Empresa Individual, podemos citar a possibilidade de obter uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), respeitando, então, seus limites de faturamento específicos.

O empreendedor que opta por abrir uma EI pode escolher entre os três regimes tributários existentes em nosso país, sendo eles Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Nesse tipo de CNPJ, destacam-se atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples é um dos tipos de CNPJ mais conhecidos, atualmente.

A SS permite que duas ou mais pessoas sejam sócias na hora de constituir a sua empresa, possibilitando a divisão de cotas.

Também não há exigência mínima a respeito do capital social.

Sociedade Anônima (SA)

Diante de cada contexto apresentado sobre os tipos de CNPJ, a Sociedade Anônima chega como característica para empresas que os participantes do quadro societário são conhecidos como acionistas.

Nesse formato, é necessário contar com, no mínimo, sete pessoas.

A divisão das ações é realizada em prol de garantir direitos de acordo com a participação de cada acionista na SA.

A responsabilidade dos sócios limita-se ao valor das ações. Além disso, a regulamentação deve-se ao estatuto, e não por meio de um contrato social.

As SAs podem ser classificadas em capital aberto ou fechado.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Empresária Limitada tem, em sua formação, dois ou mais sócios que atuam de forma limitada com relação ao capital social.

Em resumo, os bens da empresa não devem nem podem ser misturados com os dos sócios, assim como os dos sócios não devem misturar-se com os da empresa.

Ademais, é preciso realizar a integração total do capital social da empresa.

Todos os sócios de uma LTDA são responsáveis.

No entanto, a responsabilidade de cada sócio é definida de acordo com as quotas que são divididas através do valor investido por cada um.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal, conhecida como SLU, visa facilitar a vida de quem pretende se tornar empreendedor.

Dessa maneira, a legislação favorece aqueles que não possuem muitos recursos financeiros para investir e buscam por oportunidades ou possibilidades para crescer dentro do mercado.

A SLU tem como diferenciais as vantagens proporcionadas ao empreendedor, como, por exemplo:

  • Possibilidade de constituição por pessoa única;
  • Patrimônio empresarial separado do pessoal;
  • Não há necessidade de possuir capital mínimo em sua abertura.

Além disso, a Sociedade Limitada Unipessoal permite que você, empresário, abra mais de uma empresa nesse mesmo formato.

Tenha profissionais especializados em abertura de empresa

A abertura de empresa é um processo deveras burocrático e que, certamente, possui várias complexidades.

No entanto, é necessário considerar uma série de fatores no momento de tornar-se um empreendedor.

Como pudemos ver, existem diferentes tipos de CNPJ a serem analisados para definir qual será a melhor decisão para o seu negócio.

Nós, da Abertura Web, contamos com um time de profissionais altamente qualificado que preza realizar as operações necessárias para a legalização de sua empresa e, assim, evita-se problemas junto aos órgãos competentes.

Cuidamos de tudo a fim de que os registros estejam em dia, além de mantermos as conformidades legais, assim como realizamos diversos serviços relacionados à abertura,
à alteração, às baixas e às regularizações documentais.

Executamos, também, todos os procedimentos necessários para que a abertura de sua empresa seja feita de maneira adequada.

Dentre os principais passos, podemos citar:

  • Organização da documentação;
  • Suporte de um especialista;
  • Registro na Junta Comercial;
  • Criação do CNPJ;
  • Registros especiais de ordem estadual;
  • Emissão do alvará de funcionamento;
  • Registro na Previdência Social e Caixa Econômica; entre outros.

Portanto, não hesite em contar com nosso suporte de abertura de empresa e tenha maior tranquilidade no seu dia a dia.

Conte conosco, da Abertura Web

Nós, da Abertura Web, somos uma contabilidade digital que busca realizar serviços de assessoria contábil de excelência e qualidade.

Nossos especialistas possuem a devida expertise nas áreas contábil, fiscal, jurídica, tributária, financeira e administrativa.

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